Esta política define os limites de uso jurídico e técnico das automações próprias da NocturnShop disponibilizadas na Fase 1 da plataforma.
Salvo indicação expressa e específica em contrário na oferta individual, as automações disponibilizadas na Fase 1 integram o acervo próprio da NocturnShop ou são operadas sob sua cadeia legítima de titularidade, licenciamento, controle técnico ou exploração comercial. A contratação não transfere propriedade intelectual plena ao usuário.
O usuário recebe, conforme a oferta aplicável, licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e insuscetível de sublicenciamento, restrita ao uso autorizado dentro dos limites do plano contratado, do ambiente disponibilizado e das políticas da plataforma.
O uso autorizado destina-se à operação interna do próprio usuário ou do negócio legitimamente representado por ele, para as finalidades descritas na oferta vigente, mediante setup guiado, ativação e execução hospedada, observado o respeito às leis, aos contratos com terceiros e aos limites técnicos do serviço.
É vedado: revender a automação; sublicenciar acesso; redistribuir arquivos, rotinas, templates, fluxos ou partes substanciais; copiar a lógica para produto concorrente; remover avisos de autoria, trilhas de auditoria ou mecanismos de proteção; expor o serviço como solução própria; oferecer white-label sem autorização escrita; compartilhar acesso com terceiros fora da licença; ou explorar economicamente a automação em desconformidade com o plano contratado.
Mesmo quando o usuário tenha contato com parâmetros, rotinas, configurações, mensagens, layouts, prompts, mapeamentos, estruturas de integração ou outros elementos técnicos, tais componentes poderão constituir segredo de negócio, know-how ou parte relevante da lógica protegida da NocturnShop. O acesso operacional não se converte em permissão de exploração autônoma ou de engenharia competitiva.
A NocturnShop poderá corrigir bugs, reescrever fluxos, substituir componentes, alterar integrações, ajustar prompts, trocar provedores, otimizar execução, revisar interfaces e descontinuar trechos técnicos conforme a evolução do produto. Tais alterações integram a governança normal da solução e não geram, por si sós, cessão de código ou dever de preservar arquitetura interna pretérita.
Alguns componentes podem depender de APIs, SDKs, bibliotecas, plataformas, conectores, provedores de pagamento, serviços de mensageria, mecanismos de autenticação ou infraestruturas de terceiros. O usuário se obriga a respeitar também as condições desses terceiros, quando aplicáveis ao uso da automação.
A licença poderá ser suspensa, restringida ou revogada em caso de inadimplemento, fraude, chargeback abusivo, redistribuição não autorizada, engenharia reversa competitiva, uso ilícito, tentativa de violação de controles, risco reputacional grave ou descumprimento das demais políticas da NocturnShop.
Revogada a licença, a NocturnShop poderá desativar acesso, cessar futuras execuções, invalidar uso de painéis vinculados, bloquear downloads, exigir cessação do uso indevido e adotar providências extrajudiciais ou judiciais para proteção da marca, do código, do segredo de negócio e da base de clientes.
Nenhum silêncio, tolerância, customização ou acomodação pontual será interpretado como renúncia geral da NocturnShop a seus direitos de propriedade intelectual, industrial, concorrencial ou contratual.
Última atualização: 29 de abril de 2026