Política de Privacidade da NocturnShop

Esta Política de Privacidade descreve como a NocturnShop trata dados pessoais no contexto de sua plataforma digital, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as regras de contratação eletrônica e as demais normas aplicáveis.

A presente política deve ser lida em conjunto com os Termos Gerais de Uso, com a Política de Planos, Créditos e Cobrança, com a Política de Licenciamento e com os Termos de Configuração e Ativação de Automações, todos integrantes do ecossistema contratual da Fase 1 da NocturnShop.

1. Transparência, Identificação e Canal do Titular

A controladora é NOCTURNSHOP TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 67.094.208/0001-98, responsável pela plataforma NocturnShop e pelo tratamento descrito nesta política. Seus canais oficiais informam os caminhos para exercício de direitos de titular, suporte, privacidade e demandas contratuais.

Solicitações sobre privacidade, acesso ou eliminação de dados podem ser enviadas para mateus.vitor2352@gmail.com.

2. Papel da NocturnShop no Tratamento

A NocturnShop atua, em regra, como controladora dos dados pessoais necessários à gestão da conta, à contratação, à ativação, ao suporte, à prevenção de fraude, à segurança, ao billing e à operação regular da plataforma. Em contextos específicos de infraestrutura, hospedagem, autenticação, cobrança, logs, filas e processamento técnico, poderão atuar operadores, suboperadores ou parceiros de infraestrutura contratados para executar atividades em nome da plataforma, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.

3. Dados Pessoais Tratados

A NocturnShop poderá tratar, conforme o caso: nome, e-mail, foto de perfil, identificadores de conta, tokens de autenticação, histórico de login, IP, logs de acesso, dados de navegação, preferências, eventos de uso, informações de plano, status de assinatura, IDs de cliente ou assinatura em provedores de pagamento, histórico de compra, consumo de créditos, uso de automações, parâmetros de setup, dados inseridos em formulários, tickets de suporte, registros de abuso, indicadores de risco, dados técnicos de dispositivo e comunicações com a plataforma.

Quando uma automação exigir configuração com credenciais, tokens, URLs de webhook, chaves de API ou dados equivalentes, a NocturnShop poderá tratar essas informações dentro do mínimo necessário para viabilizar o setup, a ativação, a operação e a segurança do serviço, observadas as restrições técnicas e legais aplicáveis ao dado em questão.

Esses segredos operacionais poderão ser utilizados em ambientes de execução, filas, funções, workflows, cofres de segredo, logs técnicos protegidos e suboperadores estritamente necessários à entrega da automação. A NocturnShop não utilizará chaves de API do usuário para finalidade independente da automação contratada e recomenda que o usuário mantenha permissões mínimas, limites de uso, rotação periódica e revogação imediata quando encerrar uma integração.

Quando necessário, credenciais informadas pelo usuário poderão ser convertidas em credenciais técnicas por instância ou por automação em ferramentas de execução, orquestração e infraestrutura, como n8n, Supabase, Edge Functions, filas, cofres de segredo e serviços equivalentes. Essa conversão não altera a finalidade do tratamento: as credenciais devem ser usadas apenas para entregar, operar, validar, auditar e prestar suporte à automação contratada.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser tratados para: autenticar usuários; abrir e manter contas; viabilizar contratação de planos e automações; processar cobrança; prevenir fraude, chargeback e abuso; executar o setup guiado; ativar automações; hospedar execuções; medir consumo de créditos; entregar suporte; monitorar estabilidade; auditar eventos; responder a obrigações legais; administrar comunicações essenciais; realizar melhoria contínua do produto; resguardar a marca NocturnShop; comprovar operações; cumprir deveres regulatórios e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5. Bases Legais Utilizadas

A NocturnShop poderá fundamentar o tratamento, conforme o caso, nas bases legais de execução de contrato e de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse, tutela da fraude e da segurança, e consentimento quando este for especificamente exigível ou operacionalmente adotado. Sempre que o tratamento depender de consentimento, sua revogação poderá ser solicitada, sem invalidar os tratamentos já realizados de forma legítima anteriormente.

6. Compartilhamento e Operadores

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida do necessário, com provedores de autenticação, infraestrutura de aplicação e banco de dados, processadores de pagamento, serviços de e-mail transacional, ferramentas de observabilidade, hospedagem, fila, cache, mensageria, atendimento e prevenção a fraude, além de autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor e terceiros legitimados, quando houver fundamento legal, contratual ou ordem válida.

Na Fase 1, o compartilhamento não tem por finalidade viabilizar um marketplace aberto de criadores independentes. O fluxo principal da plataforma é a oferta de automações próprias da NocturnShop ao comprador final, com suporte operacional centralizado.

7. Transferências Internacionais

Considerando a natureza da infraestrutura digital contemporânea, parte do tratamento poderá envolver provedores ou suboperadores com processamento, armazenamento, redundância, monitoramento ou suporte em outras jurisdições. Nessas hipóteses, a NocturnShop buscará adotar salvaguardas compatíveis com a LGPD, inclusive cláusulas contratuais, escolha diligente de fornecedores, medidas técnicas e governança compatível com o risco.

8. Segurança da Informação

A NocturnShop adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais, segredos operacionais e informações sensíveis contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado. Tais medidas podem incluir autenticação segura, gestão de sessão, segregação de acessos, registros de auditoria, controles de permissão, criptografia em trânsito, proteção de segredos, monitoramento de abuso e revisão interna de eventos críticos.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável. Por isso, embora a NocturnShop empregue boas práticas proporcionais ao contexto operacional, não garante segurança absoluta nem imunidade total a eventos ilícitos praticados por terceiros, especialmente quando decorrentes de credenciais comprometidas pelo próprio usuário, provedores externos ou ambiente fora da esfera de controle direto da plataforma.

9. Retenção, Logs e Registros de Aplicação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, à execução contratual, à proteção da marca, à prevenção de fraude, ao atendimento de solicitações legítimas, ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, consumeristas, fiscais, contábeis e probatórias, e à preservação de registros técnicos exigidos pela legislação ou razoavelmente necessários à segurança do serviço.

Após o término das finalidades e respeitados os fundamentos de retenção residual, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em regime restrito de bloqueio, conforme o caso.

Quando aplicável ao enquadramento jurídico da atividade exercida, a NocturnShop poderá preservar registros de acesso a aplicações de internet, logs de autenticação, eventos de aceite, registros de uso e metadados operacionais em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legalmente exigido ou justificável à proteção da plataforma e ao exercício regular de direitos.

9.1. Canais Conectados e Publicação de Conteúdo

Quando o usuário conecta YouTube, Instagram, TikTok ou LinkedIn, a NocturnShop recebe tokens OAuth, escopos autorizados, identificadores e rótulos do canal, além dos metadados técnicos necessários para enviar e acompanhar uma publicação. Os tokens são protegidos em cofre de segredos e não são exibidos em texto puro no setup. A NocturnShop não solicita a senha da conta Google, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok ou LinkedIn.

A NocturnShop usa os YouTube API Services. Com a autorização expressa do usuário, utiliza os escopos youtube.upload e youtube.readonly exclusivamente para identificar o canal conectado, enviar o vídeo escolhido pelo próprio usuário, aplicar as configurações de publicação ou agendamento informadas na interface e acompanhar o processamento desse envio. Esses dados não são vendidos, usados para publicidade comportamental, criação de perfis ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

O uso e a transferência para outros aplicativos de informações recebidas das APIs do Google observarão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado. O tratamento também está sujeito à Política de Privacidade do Google. Eventuais transferências ficam restritas aos operadores de infraestrutura necessários para entregar a funcionalidade solicitada, sob controles de acesso e obrigações compatíveis de proteção de dados.

Os dados autorizados obtidos pelos YouTube API Services, como nome e identificador do canal e metadados de acompanhamento de vídeos, são atualizados em intervalo inferior a trinta dias. A NocturnShop inicia a revalidação automática no 29º dia. Se a autorização estiver inválida ou se a atualização não puder ser concluída até o 30º dia, os tokens, identificadores e demais dados autorizados armazenados localmente são eliminados, o canal passa a exigir nova conexão e publicações pendentes ficam bloqueadas até nova autorização do usuário.

Para o Instagram, a NocturnShop usa o Instagram Login e solicita os escopos instagram_business_basic e instagram_business_content_publish para identificar a conta profissional autorizada e publicar somente as imagens e os Reels escolhidos pelo usuário. A integração não recebe a senha do Instagram, não exige uma Página do Facebook e renova o token de longa duração enquanto a conexão permanecer válida. Se a autorização expirar ou for revogada, os dados autorizados locais são removidos e novos envios ficam bloqueados até a reconexão.

Para o TikTok, a NocturnShop usa Login Kit e Content Posting API com os escopos user.info.basic e video.publish. Antes de cada publicação, consulta as opções atuais do criador e respeita as escolhas explícitas de privacidade, comentários, Dueto, Costurar, conteúdo comercial, música e conteúdo gerado ou alterado por IA. A mídia é entregue por uma URL opaca, temporária e pertencente a domínio verificado, sem expor o endereço privado do Storage.

Para o LinkedIn, a NocturnShop usa OpenID Connect e o escopo w_member_social para identificar o membro e publicar texto, imagens ou vídeos solicitados. Quando o produto de gerenciamento de comunidades e os escopos correspondentes estiverem habilitados, o usuário também poderá selecionar uma Página em que possua papel aprovado. A NocturnShop revalida esse papel antes de publicar em nome da organização.

Vídeos e imagens enviados pelo publicador ficam em armazenamento privado e temporário. A mídia é disponibilizada ao YouTube, Meta, TikTok ou LinkedIn somente durante o envio, cópia ou processamento. Depois que os canais confirmam que receberam o arquivo, a NocturnShop procura excluir a cópia do Storage; se a confirmação não ocorrer, a expiração padrão é de até sete dias, podendo ser estendida apenas pelo tempo necessário a uma publicação agendada no Instagram, TikTok ou LinkedIn. Permanecem no banco somente metadados operacionais, como título, legenda, status, horário, identificador da postagem e URL publicada, sujeitos aos fundamentos de retenção descritos nesta política.

Ao usar o botão de desconexão, a NocturnShop solicita a revogação da autorização ao provedor quando tecnicamente disponível, apaga os tokens e identificadores locais derivados da API e impede novos envios naquele canal. O usuário também pode revisar ou revogar o acesso da NocturnShop na página de permissões de segurança da Conta Google. Conteúdos já recebidos ou publicados passam a ser administrados diretamente no YouTube, Instagram, Facebook, TikTok ou LinkedIn, conforme as políticas e ferramentas da respectiva plataforma.

O usuário pode solicitar a eliminação dos dados armazenados pela NocturnShop pelo e-mail mateus.vitor2352@gmail.com. A solicitação será atendida assim que possível e em até sete dias corridos, ressalvados registros cuja manutenção seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos. A eliminação local não remove vídeos ou outros dados mantidos pelo YouTube; para removê-los, o usuário deve utilizar as ferramentas do próprio YouTube. Para instruções específicas do Instagram, consulte a página de exclusão de dados da integração com Instagram.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá requerer, observadas as limitações legais e técnicas aplicáveis: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Os pedidos deverão ser submetidos pelos canais oficiais informados na plataforma. Para proteção do próprio titular, a NocturnShop poderá exigir validação adicional de identidade antes de atender solicitações que envolvam acesso, alteração, eliminação ou exportação de dados.

Sempre que exigível, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais observarão os prazos e formatos previstos na legislação, preservados os segredos comercial e industrial e as limitações legais aplicáveis.

11. Cookies, Logs e Telemetria

A plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local, tokens de sessão, identificadores técnicos, logs e telemetria para manter o login ativo, proteger sessões, lembrar preferências, medir uso, diagnosticar incidentes, prevenir abuso, garantir integridade e apoiar a evolução do produto. Em alguns casos, a recusa de certos mecanismos poderá impactar o funcionamento da conta ou de partes da plataforma.

12. Dados de Menores e Uso Indevido

A NocturnShop não é direcionada ao uso autônomo por crianças. Caso identifique tratamento indevido de dados de pessoa sem capacidade adequada para contratar ou utilizar o serviço conforme sua finalidade, a plataforma poderá restringir acesso, solicitar validação adicional, suspender a conta e adotar as providências cabíveis.

13. Incidentes, Comunicação e Atualizações

Havendo incidente de segurança com potencial de risco ou dano relevante, a NocturnShop atuará de acordo com a legislação aplicável, com a gravidade do evento e com a viabilidade operacional da resposta, sem prejuízo das comunicações obrigatórias aos titulares e às autoridades competentes quando exigidas.

Esta política poderá ser revista para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será aquela publicada nesta página na respectiva data de atualização.

Última atualização: 14 de julho de 2026

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