Política de Reembolso e Cancelamento
Esta política explica o cancelamento de planos, pedidos de reembolso e como solicitar ajuda. Ela não limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira; em caso de conflito, a norma legal aplicável prevalece.
1. Cancelamento de renovação
O usuário pode cancelar a renovação de uma assinatura pelos meios disponibilizados na conta ou solicitando suporte. O cancelamento impede novas cobranças após a efetivação, mas mantém o acesso até o fim do ciclo já pago, salvo informação diferente na oferta, suspensão por segurança ou outra hipótese legal. Não oferecemos reembolso proporcional automático de ciclos já iniciados, exceto quando a lei determinar ou quando a NocturnShop aprovar uma solução específica.
2. Direito de arrependimento
Quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo legal de 7 dias. Para solicitar, envie o e-mail usado na compra, o identificador do pagamento e a declaração de cancelamento para nocturnshop2352@gmail.com. O uso técnico do serviço não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor.
3. Situações analisadas para reembolso
Além das hipóteses legais, analisamos com atenção cobranças duplicadas, erros de cobrança, indisponibilidade grave atribuível exclusivamente à NocturnShop e impossibilidade de entrega sem alternativa razoável. Podemos oferecer reprocessamento, crédito, extensão de acesso, correção técnica ou reembolso total ou parcial, conforme o caso e sem criar obrigação para situações diferentes.
4. Custos externos, créditos e projetos
Valores cobrados diretamente por terceiros, como provedores de pagamento, redes sociais, mensageria ou APIs, seguem as regras desses fornecedores e não são reembolsados pela NocturnShop, salvo quando a própria NocturnShop tiver efetuado a cobrança. Créditos já consumidos em execução ou em chamadas de API representam uso efetivo do serviço; isso será considerado em análises fora das hipóteses de reembolso obrigatório.
Projetos sob demanda seguem a proposta ou contrato específico. Se não houver regra própria, aplicam-se esta política e os direitos legais, considerando o escopo aprovado, as etapas entregues e o trabalho já realizado.
5. Procedimento e estornos
Para agilizar a análise, descreva objetivamente o pedido, informe a data, o e-mail da conta e o comprovante ou identificador do pagamento. Após a aprovação, o estorno será feito, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de visualização depende do processador, banco ou operadora. Chargebacks e disputas de pagamento não substituem esse canal e podem levar à suspensão preventiva da conta enquanto os fatos são verificados.
Última atualização: 25 de agosto de 2026.