Termos de Uso

1. O que a NocturnShop entrega

A contratação concede acesso à funcionalidade descrita na oferta vigente, dentro dos limites do plano, do setup e das integrações disponíveis. A NocturnShop hospeda e evolui sua infraestrutura; ela não vende código-fonte, não transfere propriedade intelectual nem promete que uma automação produzirá determinado faturamento, número de leads, aprovação de terceiros ou resultado comercial.

Os detalhes de preço, créditos, recursos, limites e recorrência são os apresentados na página do plano, na página da automação e no checkout. Em caso de divergência, prevalece a oferta específica exibida antes da confirmação da compra.

2. Conta, setup e integrações

O usuário deve fornecer dados corretos, guardar suas credenciais e comunicar uso indevido da conta. É responsável por preencher o setup com informações verdadeiras e por conectar somente números, canais, chaves, contas e conteúdos sobre os quais tenha autorização. A NocturnShop pode exigir verificações, recusar configurações inseguras ou pausar uma automação quando identificar risco técnico, fraude, abuso ou descumprimento destes Termos.

Integrações como Meta/WhatsApp, Stripe, Google/YouTube, Instagram, TikTok e LinkedIn pertencem a terceiros. Sua disponibilidade, seus limites, suas cobranças e suas decisões de aprovação ou bloqueio não são controlados pela NocturnShop. O usuário deve observar as regras desses serviços e manter as permissões necessárias.

3. Regras de uso

É proibido utilizar a plataforma para fraude, spam, phishing, acesso não autorizado, violação de credenciais, envio de conteúdo ilícito, coleta ou uso irregular de dados pessoais, contorno de limites, engenharia reversa, revenda não autorizada, compartilhamento indevido de acesso ou qualquer conduta que prejudique terceiros, a plataforma ou seus fornecedores.

Nas automações de atendimento, o usuário é responsável por sua relação com os contatos, pela base legal para tratar seus dados, pela veracidade das informações disponibilizadas ao atendente e pelo cumprimento das políticas de mensageria. Em automações de conteúdo, deve possuir os direitos e autorizações sobre imagens, vídeos, marcas, músicas, vozes, pessoas, textos e instruções usados. Conteúdo gerado por IA deve ser revisado antes do uso ou da publicação.

4. Planos, créditos e pagamentos

Créditos são unidades de consumo da plataforma; não são dinheiro, investimento, saldo sacável ou direito de transferência. Créditos de execução cobrem a operação hospedada; créditos de API podem cobrir serviços externos gerenciados pela NocturnShop. O consumo, a validade, os tetos e as regras de acúmulo seguem a oferta e a Política de Planos, Créditos e Cobrança.

Assinaturas podem ser renovadas no ciclo informado até cancelamento válido. O usuário pode cancelar a renovação pelos meios oferecidos, observada a Política de Reembolso e Cancelamento. Custos cobrados diretamente por terceiros — por exemplo, templates da Meta quando aplicáveis — não fazem parte do preço da NocturnShop, salvo indicação expressa em contrário.

5. Disponibilidade, suporte e encerramento

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas manutenções, falhas de rede, alterações de APIs, indisponibilidade de provedores ou eventos fora de controle podem afetar funcionalidades. A NocturnShop poderá atualizar, substituir ou descontinuar componentes internos para manter a segurança e a evolução do serviço, preservando os direitos legais e a essência da oferta contratada.

O descumprimento destes Termos pode resultar em aviso, limitação, pausa, suspensão ou encerramento de conta e automações. O usuário pode solicitar suporte e encaminhar notificações para nocturnshop2352@gmail.com. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira; eventuais direitos obrigatórios do consumidor prevalecem sobre cláusulas em sentido diverso.

6. Escopo técnico e aceite do setup

O setup é uma etapa de configuração, não uma consultoria jurídica, contábil ou estratégica. O cliente deve conferir nomes, horários, textos, políticas de atendimento, números conectados, permissões e demais parâmetros antes de ativar a automação. Informações incorretas, incompletas, conflitantes ou desatualizadas podem causar respostas inadequadas, recusa de integrações ou pausa do serviço, sem que isso represente falha da NocturnShop.

A ativação depende de requisitos técnicos e comerciais compatíveis, incluindo saldo quando aplicável, conta válida, escopos autorizados e disponibilidade do provedor externo. A NocturnShop pode impedir uma ativação quando não puder validar esses requisitos de forma segura.

7. WhatsApp, atendimento humano e comunicações

Na automação de WhatsApp Oficial, o cliente é responsável pelo número, pela conta WhatsApp Business, pelos contatos, pelo conteúdo das mensagens e pela observância das regras da Meta. O atendimento humano é uma funcionalidade operacional: a IA pode pausar a conversa e o responsável definido pelo cliente pode acompanhá-la pelo canal conectado ou receber um alerta configurado. A NocturnShop não garante que um atendente humano responderá em determinado prazo, nem assume a relação de consumo entre o cliente e seus contatos.

Notificações enviadas a um terceiro por template dependem da configuração e da elegibilidade do número, da aprovação do template e das regras de cobrança da Meta. Recusas, atrasos, limites de janela, bloqueios ou alterações impostas pela Meta não constituem inadimplemento da NocturnShop. O cliente deve informar os horários reais de atendimento e manter a equipe responsável por atender seus consumidores.

8. Conteúdo, publicação e direitos de terceiros

O cliente declara possuir licenças, autorizações, consentimentos e demais direitos sobre o conteúdo enviado ou publicado. Isso inclui imagens, vídeos, músicas, marcas, pessoas, vozes, textos, dados e instruções usados no Estúdio de Conteúdo ou no Publicador Multicanal. O cliente deve revisar cada publicação, escolher a visibilidade correta, cumprir regras de publicidade e fazer declarações sobre conteúdo sintético quando exigidas pela plataforma de destino ou pela lei.

A NocturnShop pode bloquear, remover da fila, recusar processar ou preservar registros de conteúdo que apresente indício de ilegalidade, fraude, violação de direitos, risco de dano, abuso de IA ou descumprimento de políticas de terceiros. Essa medida preventiva não transfere à NocturnShop a responsabilidade editorial ou legal que cabe ao cliente.

9. Projetos sob demanda

Projetos personalizados exigem uma proposta ou aceite que descreva escopo, premissas, entregas, preço, forma de pagamento e responsabilidades. Estimativas de prazo dependem de respostas, acessos e aprovações do cliente. Pedidos adicionais, alteração de escopo, novos canais, dados não previstos ou mudanças exigidas por terceiros podem gerar reorçamento e replanejamento.

10. Auditoria, segurança e medidas preventivas

Para proteger usuários e infraestrutura, a NocturnShop pode registrar eventos, aplicar limites de frequência, validar integrações, bloquear tokens, exigir redefinição de acesso, suspender execuções e investigar atividades anômalas. O usuário não deve tentar testar vulnerabilidades, contornar filtros, automatizar acessos abusivos, explorar falhas ou interferir na operação da plataforma.

11. Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a NocturnShop não responde por perdas decorrentes de decisões comerciais do cliente, indisponibilidade de serviços de terceiros, configuração realizada pelo usuário, conteúdo fornecido pelo cliente, perda de permissões externas, bloqueios de contas de terceiros, interrupções de internet ou uso em desacordo com a documentação. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos de consumidores quando aplicáveis.

12. Alterações, comunicações e documentos

A NocturnShop poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças do produto, segurança, legislação ou fornecedores. Alterações materiais serão apresentadas de maneira adequada antes de afetarem contratações futuras ou quando a legislação exigir. Mensagens no painel, e-mails da conta e documentos exibidos no checkout podem servir como canal de comunicação e prova da relação contratual, observada a legislação aplicável.

Última atualização: 25 de agosto de 2026.