Política de Planos, Créditos e Cobrança

Esta política regula a estrutura comercial da NocturnShop na Fase 1, incluindo planos, assinaturas, cobrança recorrente, créditos de uso, limites operacionais, alterações de preço e controles antifraude.

1. Modelo Comercial da Fase 1

Durante a Fase 1, a NocturnShop adota modelo buyer-first: a plataforma vende automações próprias, com ativação e execução hospedadas, direcionadas ao público brasileiro, com cobrança preferencial em real brasileiro. A política histórica de monetização pública de vendedores independentes encontra-se suspensa para o público em geral e não integra a oferta ordinária desta etapa.

2. Planos Disponíveis

A NocturnShop poderá ofertar, conforme a página comercial vigente, plano gratuito e planos pagos exibidos como Inicial, Pro, Operação e Escala, ou outras nomenclaturas futuras que os substituam. A nomenclatura pública pode diferir de slugs técnicos internos sem que isso altere a substância da contratação.

3. Créditos e Métrica de Consumo

Créditos representam unidade operacional interna de consumo, usada para mensurar execuções, usos, rotinas ou cargas processadas pela automação. Créditos não configuram dinheiro, depósito, valor de saque, ativo negociável, título de crédito ou direito de restituição automática em espécie.

O custo em créditos de cada automação poderá variar conforme sua complexidade, infraestrutura necessária, integrações, uso de filas, volume de processamento, prioridade de execução, dependências externas e estratégia comercial vigente.

4. Renovação e Expiração de Créditos

Salvo previsão promocional expressa em contrário, créditos mensais são vinculados ao período contratual correspondente. A eventual não utilização integral do volume disponibilizado em determinado ciclo não obriga a NocturnShop a convertê-lo em dinheiro, transferi-lo para terceiros, devolvê-lo em espécie ou carregá-lo indefinidamente para ciclos futuros.

5. Limites Operacionais

Cada plano poderá conter limites de automações ativas, concorrência, prioridade de fila, frequência de uso, escopo de suporte, recursos avançados e integrações disponíveis. Tais limites compõem elemento essencial da oferta e existem para proteção da estabilidade, da segurança, da previsibilidade financeira e da sustentabilidade da infraestrutura da NocturnShop.

6. Preços, Moeda e Meios de Pagamento

Os preços serão apresentados em moeda corrente nacional, salvo comunicação expressa em sentido diverso. Os pagamentos poderão ser processados por provedores terceirizados, inclusive Stripe, e poderão contemplar cartão, Pix, sujeito à disponibilidade da conta ou do meio, e outros métodos que venham a ser habilitados. A NocturnShop não armazena integralmente dados sensíveis de pagamento além do estritamente necessário à reconciliação, ao suporte e ao compliance.

7. Resumo Contratual Prévio

Antes da conclusão da assinatura, a NocturnShop poderá exibir resumo contratual com preço, recorrência, limites principais, créditos, restrições materiais, links para políticas aplicáveis e demais informações necessárias ao exercício informado da escolha do usuário. Esse resumo integra a documentação contratual da contratação.

8. Cobrança Recorrente

Nos planos de assinatura, a cobrança poderá ocorrer de forma recorrente conforme o ciclo informado no checkout. O usuário autoriza o processamento periódico enquanto a assinatura permanecer ativa, até que haja cancelamento válido, falha de pagamento, suspensão por risco, encerramento por inadimplemento ou término do produto.

9. Alterações de Preço e Estrutura

A NocturnShop poderá alterar preços, pacotes, franquias, benefícios, limites, recursos inclusos, posicionamento comercial, nomes de planos, estratégias de upgrade, regras promocionais e critérios de elegibilidade, inclusive para refletir custos de infraestrutura, mudanças cambiais, ampliação de escopo, evolução do produto e revisão de risco. Tais alterações não afastam direitos legais obrigatórios e observarão as regras aplicáveis às relações de consumo.

10. Promoções, Testes e Concessões Comerciais

Benefícios promocionais, testes gratuitos, concessões comerciais, bônus de créditos, upgrades temporários, cortesias e condições especiais possuem natureza excepcional e podem ser limitados no tempo, no público, na automação, no volume ou no escopo. Tais medidas não criam direito adquirido à sua repetição automática.

11. Inadimplência, Falha de Pagamento e Risco

Em caso de inadimplência, recusa, estorno, contestação, suspeita de fraude, inconsistência cadastral, bloqueio do processador de pagamento, aumento anormal de risco, abuso técnico ou uso incompatível com o plano, a NocturnShop poderá restringir acesso, suspender ativações, pausar execuções, limitar funcionalidades, exigir revalidação, migrar o status da conta ou rescindir a contratação.

12. Encerramento do Modelo Antigo de Seller Público

Para evitar dúvida interpretativa: a antiga lógica de monetização aberta de criadores independentes não constitui promessa atual de produto ao público em geral. Enquanto perdurar a Fase 1, a monetização ordinária da plataforma decorre da venda e da assinatura de automações próprias da NocturnShop aos compradores finais.

13. Atualizações

Esta política poderá ser revista sempre que necessário para refletir mudanças legais, fiscais, de infraestrutura, de risco, de estratégia comercial ou de arquitetura do produto.

Última atualização: 29 de abril de 2026

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